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18 Terça-feira · Jun, 2019

FEDERAÇÃO PROMOVE TREINAMENTO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Além de garantir ao titular maior privacidade e controle sobre seus dados, de forma a evitar a utilização indevida por terceiros, a Lei Geral de Proteção de Dados também visa regular quando uma empresa poderá tratar um dado pessoal, ou seja, quando poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e excluídos.

Verifica-se, portanto, a necessidade de as empresas iniciarem, de forma imediata, a análise de seus processos internos, verificando a existência de dados pessoais, para que possam tratá-los na forma prevista em lei.

Com essa preocupação e com o objetivo de dar continuidade ao nivelamento das Singulares de Minas Gerais sobre o assunto, bem como contribuir na adaptação às novas regras, minimizando possíveis riscos, a Unimed Federação Minas promoveu em 31 de maio de 2019, um treinamento sobre a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O evento contou com a presença de aproximadamente 100 colaboradores das mais diversas áreas das Singulares de Minas Gerais.

Entendendo a relevância do assunto, a Unimed Federação Minas não mediu esforços para trazer às cooperativas o que há de melhor no mercado. O treinamento foi ministrado pelo advogado Caio Lima, sócio do escritório OPICE BLUM (escritório pioneiro nas áreas de Direito Eletrônico, Digital, Tecnológico, Privacidade e Proteção de Dados e referência nacional e internacional sobre o tema).

Com duração de aproximadamente 7 horas, a capacitação proporcionou aos participantes uma visão geral da LGPD trazendo, dentre outros assuntos, os principais conceitos, princípios norteadores, aplicabilidade da Lei, base legal para o tratamento dos dados, segurança da informação, incidentes de segurança, bem como as possíveis sanções a serem aplicadas.

Também foram discutidos os chamados agentes de tratamento de dados pessoais, conceituados pela Lei como controlador e operador, apontando suas formas, atribuições e responsabilidades, além da figura do encarregado, que atuará como canal de comunicação do controlador/operador com os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, cuja concepção foi inicialmente vetada na promulgação da LGPD, Caio Lima lembrou que com a edição da Medida Provisória nº 869 foi legitimada a sua criação e estruturação.

A MP, que também traz outras alterações relevantes na Lei, já passou pela avalição das casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) e aguarda a sanção ou veto Presidencial, que deverá acontecer até o final do mês de junho/19. 

Foram realizados também comparativos da LGPD com seus paradigmas internacionais, em especial à GDPR (General Data Protection Regulation), lei europeia apontada como principal fonte de inspiração da lei brasileira. Nesse contexto, foram apresentados alguns exemplos de aplicabilidade da GDPR na Europa e disponibilizados sites com rico conteúdo sobre a Lei.

Ponto de destaque no treinamento foi a análise da Lei com o olhar voltado para o setor da saúde, com o tratamento e a categorização de dados sensíveis, dados de crianças e adolescentes, dentre outros. Na oportunidade, foram discutidas situações ocorrentes no dia a dia, apresentadas pelo público presente.

Por fim, Caio Lima destacou a importância de as empresas reverem seus processos internos, tratarem os dados pessoais de maneira responsável e transparente, alterarem os termos dos contratos com clientes, funcionários e fornecedores, bem como providenciarem tecnologias que garantam o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas.

Percebe-se, portanto, que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) chegou para ficar, sendo indispensável multiplicar as boas práticas implementadas por toda a empresa, através de treinamentos, eventos de conscientização e canais diretos de comunicação com os colaboradores.

É com este pensamento que a Unimed Federação Minas continuará investindo em prol das suas Singulares para que elas possam conduzir o processo de adequação à LGPD da forma mais clara possível. Nesse sentido, informamos que a instituição realizará um painel sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, no dia 12/07/2019, no Encontro Técnico das Unimeds mineiras (ENTEC).


Tags: jurídico  

Publicado as 10:49 por Cristiane Maria de Lima  |  Comentários [2] .
Comentários:

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